Alterações nas regras do PIX: veja o que mudou
As novas regras passaram a valer a partir de 2 de janeiro de 2023, com exceção dos ajustes realizados na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais, que, neste caso, valem a partir de 3 de julho
No início de dezembro, o Banco Central (Bacen) alterou as regras de limites para transações no PIX e divulgou outras mudanças operacionais na ferramenta. As ações devem simplificar o sistema e aprimorar a experiência dos usuários, mantendo o nível de segurança. As novas regras passaram a valer a partir de 2 de janeiro de 2023, com exceção dos ajustes realizados na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais, que, neste caso, valem a partir de 3 de julho. Veja, a seguir, o que mudou.
Limites
Os bancos não serão obrigados a impor um limite de valor por transação. Contudo, serão obrigados a determinar um limite por período de tempo. Desta forma, uma transferência de R$ 5 mil, por exemplo, pode ser feita de uma vez, mesmo que este seja o limite diário do cliente. Os bancos também podem diferenciar o limite estabelecido para as transações diurnas e noturnas.
As normas para que os clientes peçam alterações no limite seguem as mesmas: se o cliente pedir a redução, o banco deve efetuá-la imediatamente a pessoas físicas, e em até um dia útil após a solicitação, se o requerimento for feito por pessoa jurídica. Caso o pedido seja para o aumento do limite, deve ser autorizado entre 24 e 48 horas após a solicitação.
O limite por período para transações PIX, exceto no caso em que houver expressa autorização do usuário, deve ser igual ao limite diário disponibilizado à TED para período diurno, caso o usuário recebedor seja pessoa física. Se o usuário recebedor for pessoa jurídica, o limite diário disponibilizado deverá ser igual ao da TED, independentemente do período. Para o período noturno, o limite é de R$ 1 mil, caso o usuário recebedor seja pessoa física distinta do usuário pagador.
Horário noturno
Outra alteração é que passa a ser opcional aos bancos oferecer a customização do horário noturno, para o qual o cliente pode solicitar um limite menor às suas transações. Normalmente, o horário noturno é entre 20h e 6h, mas as instituições financeiras podem ofertar a possibilidade de mudança do horário para 22h e 6h.
PIX Saque e PIX Troco
Os limites para a retirada de dinheiro pelo PIX Saque e pelo PIX Troco também aumentaram: durante o dia (entre as 6h e as 20h), passa de R$ 500 para R$ 3 mil; e no decorrer da noite (entre as 20h e as 6h), de R$ 100 para R$ 1 mil.
Funcionalidades para gestão de limites
Os bancos disponibilizarão para seus clientes as funcionalidades para gestão de limites. Estas precisam ser liberadas, para pessoa física, no aplicativo da instituição; e no canal digital direcionado à pessoa jurídica.
A funcionalidade de gestão de limite deve incluir, no mínimo, solicitações de aumento e de redução de limites estabelecidos por período, inclusive com finalidades de saque e troco. Além disso, estará incluído o cadastramento de contas ou de usuários recebedores, para possibilitar o estabelecimento de limites específicos.
Mais segurança é fundamental
Infelizmente, assim como ocorre com qualquer tipo de inovação e com as demais formas de pagamento, o PIX acabou se tornando um dos meios “prediletos” para a prática de crimes, em especial estelionato e sequestro-relâmpago.
O Sincomércio-BSVR entende ser preciso criar aparatos mais efetivos para identificar fraudadores, sem onerar nem paralisar a operacionalização da ferramenta. Uma das alternativas seria a criação de mecanismos para comprovar a identidade dos recebedores dos recursos que são movimentados.